Termos & Condições de Uso
Última atualização: 1 de outubro de 2024
Este Contrato de Parceria ("Contrato") é celebrado entre PEDIDO 1 SISTEMA DE PEDIDOS ONLINE LTDA, CNPJ: 49.894.632/0001-35, constituída na cidade de Campinas-SP, doravante denominado "Pedido#1", e o estabelecimento, doravante denominado "Parceiro". Este Contrato estabelece os termos e condições que regem a parceria entre o Pedido#1 e o Parceiro para a utilização dos serviços de pedidos via celular fornecidos pelo Pedido#1.
- Aceitação dos Termos
Ao se inscrever como Parceiro e utilizar os serviços prestados pelo Pedido#1, o Parceiro reconhece e concorda em ficar vinculado aos termos e condições descritos neste Contrato. O Parceiro reconhece ainda que qualquer violação destes termos pode resultar no término da parceria.
- Serviços Prestados
O Pedido#1 oferece uma plataforma de pedidos que permite aos clientes do Parceiro fazer pedidos e efetuar pagamentos através do aplicativo web. Os serviços prestados pelo Pedido#1 incluem, mas não estão limitados a processamento de pedidos, processamento de pagamentos e suporte ao cliente.
- Serviços de Processamento de Pagamento
3.1. O Pedido#1 utiliza o Stripe como provedor de serviços de processamento de pagamento para facilitar a compra e venda de produtos ou serviços através da plataforma. O Stripe é uma instituição de pagamento licenciada e regulamentada, e o Pedido#1 não atua como instituição financeira em relação aos pagamentos realizados na plataforma.
3.2. Aceitação dos Termos do Stripe: Ao utilizar os serviços de processamento de pagamento do Pedido#1, você concorda com os termos de serviço do Stripe, disponíveis em https://stripe.com/. O Pedido#1 não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes do uso dos serviços do Stripe, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Uso.
3.3. Taxas de Processamento de Pagamento: O Stripe cobra taxas de processamento de pagamento por cada transação realizada através da plataforma. Estas taxas serão cobradas diretamente do cliente pelo Stripe e não estão inclusas nos preços dos produtos ou serviços vendidos na plataforma.
3.3.1 Estrutura de Taxas: O Parceiro concorda em pagar uma taxa de processamento para cada cobrança bem-sucedida feita através da plataforma Pedido#1. A estrutura de taxas é fixada em 3,99% mais R$ 0,39 por cobrança bem-sucedida para pedidos e para ingressos o valor de 3,99% mais R$ 0,39 por transação. A plataforma Pedido#1 reserva-se o direito de ajustar a estrutura de taxas a qualquer momento, mediante aviso prévio.
3.3.2. Assinatura Sistema de Pedidos: O Parceiro pelo valor mensal de R$ 99,00 (noventa e nove reais), com pagamento mensal antecipado. O primeiro mês de utilização será gratuito, a título de teste. Após o período de teste, o pagamento será realizado automaticamente, mensalmente, através do método de pagamento escolhido pelo Parceiro, até que haja solicitação de cancelamento por qualquer uma das partes com antecedência mínima de 7 (sete) dias do vencimento da mensalidade vigente.
3.4. Segurança dos Pagamentos: O Pedido#1 e o Stripe tomam medidas de segurança para proteger as informações de pagamento dos clientes. Estas medidas incluem criptografia de dados, autenticação de dois fatores e monitoramento de fraudes. No entanto, nenhuma medida de segurança é infalível, e o Pedido#1 e o Stripe não garantem a segurança completa das informações de pagamento dos clientes.
3.5 Liquidações: O Parceiro receberá as liquidações do Pedido#1 no próximo dia útil em sua conta bancária cadastrada, através de PIX. O valor da liquidação será calculado subtraindo-se a taxa de processamento do valor total da transação.
- Obrigações do Parceiro
4.1 Precisão das informações: O Parceiro concorda em fornecer informações precisas e atualizadas sobre seus negócios, incluindo itens de menu, preços, disponibilidade, áreas de entrega, informações do evento e ingressos. Qualquer alteração nesta informação deverá ser prontamente comunicada ao Pedido#1.
4.2 Atendimento de Pedidos: O Parceiro concorda em atender todos os pedidos feitos através da plataforma Pedido#1 prontamente e com o máximo cuidado. O Parceiro garantirá que os produtos e serviços oferecidos atendam aos padrões de qualidade estabelecidos pelo próprio Parceiro e às leis e regulamentos aplicáveis.
4.3 Atendimento ao Cliente: O Parceiro concorda em fornecer atendimento ao cliente rápido e eficiente para resolver quaisquer problemas ou reclamações levantadas pelos clientes em relação aos pedidos feitos através da plataforma Pedido#1. O Parceiro deve manter uma maneira profissional e cortês ao interagir com os clientes.
- Dados e Privacidade
5.1 Propriedade dos Dados: O Pedido#1 e o Parceiro reconhecem que quaisquer dados de clientes coletados durante o uso da plataforma Pedido#1 serão de propriedade exclusiva do Parceiro. O Pedido#1 não compartilhará ou utilizará esses dados para qualquer outro fim que não seja facilitar o processamento de pedidos e suporte ao cliente.
5.2 Proteção de Dados: Ambas as partes concordam em tratar os dados do cliente de acordo com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis. O Pedido#1 implementará medidas razoáveis para proteger os dados dos clientes contra acesso ou divulgação não autorizada.
- Rescisão
Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato mediante notificação por escrito à outra parte. Após a rescisão, o Parceiro deixará de usar os serviços prestados pelo Pedido#1, e quaisquer taxas ou obrigações pendentes serão liquidadas dentro de um prazo razoável.
- Limitação de Responsabilidade
O Pedido#1 não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços prestados, mesmo que avisados da possibilidade de tais danos.
- Lei Aplicável
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Código de Defesa do Consumidor. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato estarão sujeitas as Leis da República Federativa do Brasil.
Ao assinar cadastrar seu estabelecimento, ambas as partes reconhecem que leram, compreenderam e concordaram com os termos e condições descritos neste Contrato.
Última atualização: 28 de setembro de 2023
Este Contrato de Cliente ("Contrato") é celebrado entre PEDIDO 1 SISTEMA DE PEDIDOS ONLINE LTDA, CNPJ: 49.894.632/0001-35, constituída na cidade de Campinas-SP, doravante denominado "Pedido#1", e o cliente, doravante denominado "Cliente". Este Contrato estabelece os termos e condições que regem a utilização dos serviços de pedidos via celular do Pedido#1 pelo Cliente.
- Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços prestados pelo Pedido#1, o Cliente reconhece e concorda em ficar vinculado aos termos e condições descritos neste Contrato. O Cliente reconhece ainda que qualquer violação destes termos pode resultar na rescisão do serviço.
- Serviços Prestados
O Pedido#1 oferece uma plataforma de pedidos que permite aos Clientes fazer pedidos e efetuar pagamentos através do aplicativo web. Os serviços prestados pelo Pedido#1 incluem, mas não estão limitados a processamento de pedidos, processamento de pagamentos e suporte ao cliente.
- Taxa de Serviço:
3.1 Taxa Mínima de Serviço: O Cliente concorda em pagar uma taxa de serviço mínima de 4% por pedido realizado através da plataforma Pedido#1. Esta taxa é calculada com base no valor total da transação e cobre os custos associados ao processamento de pedidos, processamento de pagamentos e manutenção da plataforma.
3.2 Encargos Adicionais: O Cliente reconhece que podem ser aplicados custos adicionais para serviços específicos solicitados, tais como taxas de entrega ou requisitos especiais de embalagem. Estes encargos serão claramente comunicados ao Cliente antes da confirmação da encomenda.
- Condições de Pagamento
4.1 Autorização de Pagamento: Ao utilizar a plataforma Pedido#1, o Cliente autoriza o Pedido#1 a cobrar no método de pagamento fornecido o valor total de cada pedido, incluindo a taxa de serviço e quaisquer encargos adicionais.
4.2 Reembolsos: Os reembolsos de pedidos cancelados ou discrepâncias nos pedidos serão processados de acordo com a política de reembolso do Pedido#1. A taxa de serviço não é reembolsável, salvo indicação específica em contrário.
- Obrigações do Cliente
5.1 Precisão das Informações: O Cliente concorda em fornecer informações precisas e atualizadas ao realizar pedidos através da plataforma Pedido#1. Isso inclui local de entrega, detalhes de contato e quaisquer instruções específicas relacionadas ao pedido.
5.2 Alterações e cancelamentos de pedidos: o Cliente reconhece que alterações ou cancelamentos de pedidos podem estar sujeitos a limitações com base nas políticas do Parceiro e no estágio de processamento do pedido. O Pedido#1 fará esforços razoáveis para acomodar tais solicitações, mas não pode garantir o seu cumprimento.
5.3 Cumprimento do Pedido: O Cliente entende que o Pedido#1 atua como intermediário entre o Cliente e o Parceiro. Pedido#1 não se responsabiliza pela qualidade, disponibilidade ou entrega dos produtos e serviços oferecidos pelo Parceiro. Qualquer dúvida ou reclamação relativa ao pedido deverá ser direcionada ao atendimento ao cliente do Pedido#1.
- Dados e Privacidade
6.1 Coleta de Dados: O Pedido#1 poderá coletar e armazenar determinadas informações pessoais fornecidas pelo Cliente durante a utilização da plataforma. Esses dados serão tratados de acordo com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis.
6.2 Utilização de Dados: O Pedido#1 poderá utilizar os dados recolhidos para processamento de encomendas, processamento de pagamentos e para fins de apoio ao cliente. Os dados do Cliente não serão partilhados com terceiros para fins de marketing sem o consentimento explícito do Cliente.
- Limitação de Responsabilidade
O Pedido#1 não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços prestados, mesmo que avisados da possibilidade de tais danos.
8 Lei Aplicável
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Código de Defesa do Consumidor. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato estarão sujeitas as Leis da República Federativa do Brasil.
Ao utilizar a plataforma Pedido#1, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e concordou com os termos e condições descritos neste Contrato.