Termos & Condições de Uso

Última atualização: 1 de outubro de 2024

Este Contrato de Parceria ("Contrato") é celebrado entre PEDIDO 1 SISTEMA DE PEDIDOS ONLINE LTDA, CNPJ: 49.894.632/0001-35, constituída na cidade de Campinas-SP, doravante denominado "Pedido#1", e o estabelecimento, doravante denominado "Parceiro". Este Contrato estabelece os termos e condições que regem a parceria entre o Pedido#1 e o Parceiro para a utilização dos serviços de pedidos via celular fornecidos pelo Pedido#1.

1. Aceitação dos Termos

Ao se inscrever como Parceiro e utilizar os serviços prestados pelo Pedido#1, o Parceiro reconhece e concorda em ficar vinculado aos termos e condições descritos neste Contrato. O Parceiro reconhece ainda que qualquer violação destes termos pode resultar no término da parceria.

2. Serviços Prestados

O Pedido#1 oferece uma plataforma de pedidos que permite aos clientes do Parceiro fazer pedidos e efetuar pagamentos através do aplicativo web. Os serviços prestados pelo Pedido#1 incluem, mas não estão limitados a processamento de pedidos, processamento de pagamentos e suporte ao cliente.

3. Serviços de Processamento de Pagamento

3.1. O Pedido#1 utiliza o Stripe como provedor de serviços de processamento de pagamento para facilitar a compra e venda de produtos ou serviços através da plataforma. O Stripe é uma instituição de pagamento licenciada e regulamentada, e o Pedido#1 não atua como instituição financeira em relação aos pagamentos realizados na plataforma.

3.2. Aceitação dos Termos do Stripe: Ao utilizar os serviços de processamento de pagamento do Pedido#1, você concorda com os termos de serviço do Stripe, disponíveis em https://stripe.com/. O Pedido#1 não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes do uso dos serviços do Stripe, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Uso.

3.3. Taxas de Processamento de Pagamento: O Stripe cobra taxas de processamento de pagamento por cada transação realizada através da plataforma. Estas taxas serão cobradas diretamente do cliente pelo Stripe e não estão inclusas nos preços dos produtos ou serviços vendidos na plataforma.

3.3.1. Estrutura de Taxas: O Parceiro concorda em pagar uma taxa de processamento para cada cobrança bem-sucedida feita através da plataforma Pedido#1. A estrutura de taxas é fixada em 3,99% mais R$ 0,39 por cobrança bem-sucedida para pedidos e para ingressos o valor de 3,99% mais R$ 0,39 por transação. A plataforma Pedido#1 reserva-se o direito de ajustar a estrutura de taxas a qualquer momento, mediante aviso prévio.

3.3.2. Taxa de Serviço Opcional: No Sistema de Pedidos, o Cliente poderá, a seu exclusivo critério, optar por incluir uma taxa de serviço de 10% (dez por cento) no valor total da transação ("Taxa de Serviço"). A Taxa de Serviço tem como objetivo recompensar a Plataforma Pedido#1 pelos serviços prestados, como suporte ao cliente, resolução de conflitos e aprimoramento da plataforma.

3.4. Segurança dos Pagamentos: O Pedido#1 e o Stripe tomam medidas de segurança para proteger as informações de pagamento dos clientes. Estas medidas incluem criptografia de dados, autenticação de dois fatores e monitoramento de fraudes. No entanto, nenhuma medida de segurança é infalível, e o Pedido#1 e o Stripe não garantem a segurança completa das informações de pagamento dos clientes.

3.5 Liquidações: O Parceiro receberá as liquidações do Pedido#1 no próximo dia útil em sua conta bancária cadastrada, através de PIX. O valor da liquidação será calculado subtraindo-se a taxa de processamento do valor total da transação.

4. Obrigações do Parceiro

4.1 Precisão das informações: O Parceiro concorda em fornecer informações precisas e atualizadas sobre seus negócios, incluindo itens de menu, preços, disponibilidade, áreas de entrega, informações do evento e ingressos. Qualquer alteração nesta informação deverá ser prontamente comunicada ao Pedido#1.

4.2 Atendimento de Pedidos: O Parceiro concorda em atender todos os pedidos feitos através da plataforma Pedido#1 prontamente e com o máximo cuidado. O Parceiro garantirá que os produtos e serviços oferecidos atendam aos padrões de qualidade estabelecidos pelo próprio Parceiro e às leis e regulamentos aplicáveis.

4.3 Atendimento ao Cliente: O Parceiro concorda em fornecer atendimento ao cliente rápido e eficiente para resolver quaisquer problemas ou reclamações levantadas pelos clientes em relação aos pedidos feitos através da plataforma Pedido#1. O Parceiro deve manter uma maneira profissional e cortês ao interagir com os clientes.

5. Dados e Privacidade

5.1 Propriedade dos Dados: O Pedido#1 e o Parceiro reconhecem que quaisquer dados de clientes coletados durante o uso da plataforma Pedido#1 serão de propriedade exclusiva do Parceiro. O Pedido#1 não compartilhará ou utilizará esses dados para qualquer outro fim que não seja facilitar o processamento de pedidos e suporte ao cliente.

5.2 Proteção de Dados: Ambas as partes concordam em tratar os dados do cliente de acordo com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis. O Pedido#1 implementará medidas razoáveis para proteger os dados dos clientes contra acesso ou divulgação não autorizada.

6. Rescisão

Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato mediante notificação por escrito à outra parte. Após a rescisão, o Parceiro deixará de usar os serviços prestados pelo Pedido#1, e quaisquer taxas ou obrigações pendentes serão liquidadas dentro de um prazo razoável.

7. Limitação de Responsabilidade

O Pedido#1 não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços prestados, mesmo que avisados da possibilidade de tais danos.

8. Lei Aplicável

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Código de Defesa do Consumidor. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato estarão sujeitas as Leis da República Federativa do Brasil.

Ao assinar cadastrar seu estabelecimento, ambas as partes reconhecem que leram, compreenderam e concordaram com os termos e condições descritos neste Contrato.